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Termos de Utilização do Website da ACN Europe

Os presentes Termos de Utilização do Website da ACN Europe (“Termos de Utilização”) foram publicados pela ACN Europe B.V. e são válidos tanto para a ACN Europe B.V. como para as suas subsidiárias e afiliadas europeias (coletivamente “ACN”). Os presentes Termos de Utilização aplicam-se ao presente website e a todos os websites de que a ACN é proprietária ou tem licença para utilizar (cada um desses “Website”).

Por favor, leia os presentes Termos de Utilização antes de utilizar o presente Website. Ao utilizar o Website, considera-se que aceita os presentes Termos de Utilização, independentemente de comprar ou não algum produto ou serviço à ACN.

1. Introdução

Os presentes Termos de Utilização aplicam-se somente à sua utilização do presente Website. Se comprar produtos ou serviços à ACN, aplicam-se termos e condições adicionais. A Política de Proteção de Dados da ACN Europe descreve como a ACN procede à recolha e ao tratamento de informação pessoal e não pessoal quando utiliza o presente Website e deve ser lida em conjunto com estes Termos de Utilização. Pode aceder às áreas públicas do presente Website sem ter de fornecer informação pessoal. Já as áreas protegidas por senha do presente Website requerem que forneça certa informação pessoal à ACN.

A ACN pode rever os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. Deve ler os presentes Termos de Utilização regularmente para verificar a sua versão atual.

2. Licença e condições

A ACN concede-lhe uma licença limitada, isenta de royalties e não exclusiva para aceder ao e utilizar o Website. Como condição dessa licença, toma conhecimento de e aceita que:

• todos os logótipos, marcas comerciais, materiais protegidos pelos direitos de autor e outra propriedade intelectual (“Propriedade Intelectual”) contidos no Website são propriedade da ACN ou dos seus licenciantes ou parceiros comerciais. A licença limitada concedida pelos presentes Termos de Utilização não confere qualquer direito de propriedade ou outros direitos sobre a Propriedade Intelectual;
• se absterá de descarregar, reproduzir, modificar, copiar, revender ou utilizar para qualquer fim comercial ou não comercial qualquer (i) Propriedade Intelectual; (ii) quaisquer carteiras, descrições ou listas de preços de produtos; ou (iii) qualquer outro conteúdo do Website; se for Representante Independente da ACN, tem o direito limitado, não exclusivo, de utilizar determinada Propriedade Intelectual, como estipulado no seu Contrato de Representante Independente;
• se absterá de reproduzir ou armazenar noutro website qualquer parte ou conteúdo do presente Website;
• utilizará o presente Website em conformidade com o seu Contrato de Representante Independente e as Políticas e Procedimentos da ACN para Representantes Independentes; e não alterará o presente Website nem qualquer parte do seu conteúdo.

Todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos de Utilização estão reservados à ACN.

3. Material e conduta do visitante

À exceção dos dados pessoais abrangidos pela Política de Proteção de Dados da ACN Europe, qualquer informação que transmita ou publique no presente Website é considerada não confidencial. A ACN não terá qualquer obrigação relativamente a essa informação e é livre de a usar para qualquer fim.

Não pode publicar em, transmitir ao ou do presente Website qualquer material que:

• seja ameaçador ou abusivo, difamatório ou escandaloso, obsceno ou pornográfico, sedicioso, passível de incitar ao ódio, discriminatório, blasfemo, violador da confiança ou da privacidade ou, de outro modo, inadequado;
• não tenha o direito de usar;
• constitua ou incentive uma conduta que possa constituir delito penal ou civil ou dar origem a responsabilidade penal ou civil; ou
• possa danificar o Website ou os sistemas da ACN (como vírus informáticos, bombas lógicas, cavalos de Troia, worms, componentes prejudiciais, dados corrompidos ou outro software nocivo ou dados prejudiciais).

4. Ligações para e de outros websites

O presente Website contém ligações para websites operados por terceiros. Essas ligações são fornecidas apenas a título de conveniência. Se clicar nessas ligações, abandonará o presente Website. A ACN não verifica websites de terceiros e não é responsável por esses. Os websites de terceiros não são abrangidos pelos presentes Termos de Utilização nem pela Política de Proteção de Dados da ACN Europe. Se aceder a esses websites de terceiros, fá-lo-á por sua própria conta e risco.

Pode criar ligações para o presente Website, desde que:

• não reproduza nenhuma página do presente Website;
• não utilize, não altere nem remova qualquer Propriedade Intelectual;
• não afirme nem insinue que a ACN endossa quaisquer produtos ou serviços que não os dela;
• não deturpe a relação que tem com a ACN nem apresente informação incorreta sobre a ACN;
• crie ligações para o Website apenas a partir de websites que esteja autorizado/a a usar;
• o seu website não contenha conteúdo de mau gosto, ofensivo ou controverso, que infrinja os direitos de qualquer pessoa ou que não cumpra a lei aplicável; e
• se for Representante Independente da ACN, cumpra com as exigências do seu Contrato de Representante Independente e as Políticas e Procedimentos.

5. Violação

Se violar os presentes Termos de Utilização, a ACN pode suspender ou cessar o seu acesso ao presente Website e tomar outras medidas contra si. Aceita indemnizar a ACN por qualquer perda ou dano sofrido pela ACN ou pelos seus licenciantes ou parceiros comerciais em resultado da sua violação dos presentes Termos de Utilização.

A ACN coopera com autoridades governamentais que exigem que a ACN divulgue a identidade de todo e qualquer indivíduo que utilize o Website de uma maneira que viole a lei.

6. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

A ACN procura fazer com que o presente Website esteja disponível 24 horas por dia e assegurar que a informação publicada no website esteja exata e atual; contudo, a ACN não terá qualquer responsabilidade se o presente Website estiver indisponível em qualquer momento ou se a informação no presente Website estiver incorreta, incompleta ou desatualizada. O acesso ao presente Website pode ser suspenso sem aviso prévio. A ACN pode fazer alterações ao conteúdo do presente Website a qualquer momento. O conteúdo do presente Website pode estar desatualizado e a ACN não se compromete a atualizá-lo.

O material publicado no presente Website é fornecido “tal como está”. A ACN EXCLUI TODAS AS REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS, CONDIÇÕES E OUTROS TERMOS, SEJAM ELES EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS. A ACN, os membros do grupo de empresas ACN e os seus respetivos administradores, diretores, funcionários, acionistas e agentes excluem toda a responsabilidade por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, sofrido por si ou por um terceiro em resultado da sua utilização ou incapacidade de utilizar o presente Website, ou o seu conteúdo, e quaisquer websites ligados ao presente Website.

7. Lei aplicável

A presente disposição será regida por e interpretada de acordo com a lei dos Países Baixos. Qualquer litígio resultante de ou relacionado com esta disposição estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Amesterdão, nos Países Baixos.

Versão 3.0
Data de publicação: 30 de junho de 2014

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