Política de Proteção de Dados da ACN Europe

A ACN zela pela privacidade dos seus Empresários Independentes (“EIs”) e dos seus clientes. Fornecemos-lhe produtos e serviços de elevada qualidade e fazemo-lo com total empenho na salvaguarda da sua privacidade.

 

Objeto e âmbito de aplicação da presente Política de Proteção de Dados

 

A presente Política de Proteção de Dados da ACN Europe (“Política de Proteção de Dados”) foi publicada pela ACN Europe B.V., uma empresa sita nos Países Baixos, é válida tanto para a ACN Europe B.V. como para as suas afiliadas europeias (coletivamente “ACN”, “Grupo ACN”, “Nós” ou “Nos”) e descreve as práticas de processamento de dados executadas pela ACN. A ACN procede ao tratamento de dados pessoais em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) da União Europeia e as leis de proteção de dados, outras leis e regulamentos aplicáveis dos países onde fornecemos produtos e serviços. A presente Política de Proteção de Dados aplica-se a dados pessoais tal como definido no RGPD e legislações nacionais de proteção de dados e a outra informação de identificação pessoal que forneça à ACN (“Dados Pessoais”). Se for uma empresa, os dados sobre a sua empresa não são, geralmente, considerados Dados Pessoais. A presente Política de Proteção de Dados descreve como recolhemos e processamos a informação que Nos forneceu, o seu direito de determinar como recolhemos e processamos os seus Dados Pessoais e o seu direito de aceder a, retificar e eliminar os seus Dados Pessoais. Os termos e condições dos produtos e serviços específicos da ACN e outros documentos que lhe sejam fornecidos no âmbito da relação que mantém Connosco contêm informações adicionais sobre como utilizamos a sua informação no tocante a esses produtos e serviços e devem ser lidos em conjunto com esta Política de Proteção de Dados.

 

O seu consentimento quanto à recolha e utilização de Dados Pessoais

 

Só recolhemos e utilizamos os seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento. Pode recusar ou retirar o seu consentimento quanto ao processamento dos seus Dados Pessoais pela ACN. O fornecimento de certos Dados Pessoais é obrigatório para que lhe possamos fornecer produtos e serviços ou cumprir com as nossas obrigações legais. A sua recusa ou retirada de consentimento quanto à utilização desses Dados Pessoais pode fazer com que a ACN deixe de lhe poder fornecer os produtos e serviços que tenha solicitado. Outros Dados Pessoais não são necessários para que lhe possamos fornecer produtos e serviços mas são utilizados por Nós para melhorarmos o serviço ou para efeitos de marketing, comunicações e outros fins legítimos, tal como explicado na presente Política de Proteção de Dados.

 

Que informação recolhemos?

 

Os Dados Pessoais e outras informações que recolhemos dependem da relação que estabelece com a ACN. Entre os Dados Pessoais e outras informações que podemos recolher encontram-se:

 

  • nome;
  • dados da empresa;
  • endereço residencial e comercial;
  • data de nascimento;
  • número de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
  • número de telefone;
  • endereços IP e MAC e informação do navegador de Internet;
  • endereço de e-mail;
  • dados bancários, dados de cartão de crédito, dados de cartão de débito e outra informação necessária ao processamento dos seus pagamentos ou de pagamentos a si;
  • informação demográfica como profissão, passatempos, habilitações literárias, sexo, etnia e nível de rendimento;
  • informação sobre a localização;
  • gravações de chamadas telefónicas;
  • e-mails e comunicações escritas; e
  • outra informação que o/a identifique.

 

Como é que recolhemos informação?

 

Recolhemos Dados Pessoais e outra informação sua de diversas formas, incluindo:

 

  • envio de Dados Pessoais à ACN efetuado por si através dos nossos websites;
  • envio de pedidos em formato de papel ou eletrónico para a solicitação de produtos e serviços da ACN;
  • envio da Inscrição e Contrato de Empresário Independente;
  • através da utilização dos nossos websites de EIs, dos nossos portais do cliente e dos nossos produtos e serviços;
  • quando comunica connosco ou Nós comunicamos consigo por e-mail, telefone, fax, chat ou outro meio;
  • fornecimento dos seus Dados Pessoais à ACN efetuado pelos parceiros comerciais da ACN; e
  • utilização de Cookies.

 

A ACN não o/a contacta por telefone ou e-mail para solicitar informação sensível, como números de cartões de crédito, números de contas bancárias, senhas ou códigos PIN. Recomendamos que não abra nem responda a e-mails que solicitem este tipo de informação e que contacte a ACN caso receba um pedido dessa natureza.

 

Utilização de Cookies

 

Os Cookies constituem pequenos ficheiros de texto que são enviados ao seu computador para que os nossos websites possam memorizar as definições e informação que introduziu. Assim, não tem de voltar a introduzir essas informações quando revisita o website ou quando visita uma nova página no mesmo website. Também utilizamos os Cookies para medir a forma como usa os nossos websites e assegurar que estes vão ao encontro das suas necessidades. Na primeira vez em que visitar um dos nossos websites, receberá uma notificação sobre a nossa utilização de Cookies. Pode controlar a aceitação ou não aceitação de Cookies pelo seu computador, ajustando as definições do seu navegador de Internet (acedendo, por exemplo, às “Opções de Internet”, “Definições” ou “Preferências” do seu navegador de Internet). Todavia, a não aceitação de Cookies pode afetar a sua experiência nos nossos websites. Para mais informações sobre como gerir e eliminar os Cookies, consulte o website www.allaboutcookies.org.

 

Como é que utilizamos os seus Dados Pessoais?

 

A ACN recolhe e processa Dados Pessoais para uma variedade de fins legítimos, incluindo:

 

  • para validar, processar e gerir os seus pedidos de produtos e serviços da ACN;
  • para garantir que o processo de solicitação de produtos e serviços é seguro, para avaliar a sua solvência e para efetuar verificações de crédito relacionadas com a sua compra ou uso de produtos e serviços da ACN;
  • para receber pagamentos efetuados por si relativamente a produtos e serviços da ACN;
  • para manter a nossa relação comercial consigo, que inclui o fornecimento de faturação e apoio ao cliente;
  • para analisar, compreender e responder às suas necessidades a nível de serviços, o que inclui pesquisa científica e de mercado e estudos de opinião;
  • para melhorar os produtos e serviços que lhe disponibilizamos e criar novos produtos e serviços;
  • para cumprir com as nossas obrigações legais e regulamentares, proteger os nossos interesses legais e financeiros (o que inclui prevenção e deteção de fraude) e para conduzir investigações em matéria de conformidade no que respeita ao EI;
  • para cumprir com as nossas obrigações de comunicação de informações a autoridades governamentais;
  • para prestação de serviços aos nossos Empresários Independentes e cumprimento das nossas obrigações contratuais para com os Empresários Independentes;
  • para efetuar o pagamento de comissões e bónus aos EIs;
  • para preparar relatórios internos sobre matérias respeitantes a clientes e EIs e necessidades comerciais gerais;
  • para os fornecer ao patrocinador e aos EIs de linha ascendente do EI;
  • para simplificar operações de finanças, contabilidade e administrativas;
  • para introduzir os seus dados em listas telefónicas e serviços de informações publicamente disponíveis, que sejam operados por nós ou por um terceiro autorizado; e
  • para identificar e o/a informar sobre produtos e serviços da ACN ou de parceiros comerciais da ACN que lhe possam interessar, incluindo comunicações comerciais e de marketing.

 

Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com outros membros do Grupo ACN ou outros terceiros, tal como descrito na presente Política de Proteção de Dados. Podemos igualmente fornecer os seus Dados Pessoais a autoridades governamentais ou responsáveis pela aplicação da lei, como parte de relatórios regulamentares, estatísticos ou analíticos, tal como exigido ou permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis, com o objetivo de investigar e prevenir atividades potencialmente ilegais, em resposta a solicitações específicas dessas autoridades ou como parte de relatórios estatísticos e analíticos.


Durante quanto tempo guardamos os seus Dados Pessoais?

 

A ACN guarda os seus Dados Pessoais durante o tempo necessário ao fim para o qual os Dados Pessoais foram inicialmente recolhidos, o que pode variar conforme o tipo de Dados Pessoais recolhido e os fins para os quais os dados foram recolhidos. No âmbito da relação contratual que mantemos consigo, guardamos os seus dados Pessoais, durante o tempo necessário, para lhe fornecermos os nossos serviços e para tratarmos eventuais questões ou reclamações que possa ter sobre esses serviços. Se usarmos os seus Dados Pessoais para efeitos do Nosso próprio marketing, guardaremos os dados enquanto eles forem relevantes para esse fim e estiverem atualizados. Em determinados casos, poderemos ter de guardar os seus Dados Pessoais por um período mínimo para cumprirmos com certas exigências legais. Não guardamos os seus Dados Pessoais para além do tempo permitido por lei.

 

Onde armazenamos os seus Dados Pessoais?

 

Os seus Dados Pessoais são armazenados pela ACN em servidores informáticos seguros, situados nos Países Baixos e/ou na Polónia. Alguns Dados Pessoais são transferidos à nossa empresa-mãe e a afiliadas da ACN localizadas fora da União Europeia, incluindo os Estados Unidos. Veja Transferência de Dados Pessoais, em baixo. Todos os Dados Pessoais são armazenados de acordo com os padrões de segurança da indústria. Veja Segurança, em baixo.

 

Websites de terceiros

 

Os websites da ACN podem conter ligações para websites de terceiros que pertencem a ou são operados por parceiros comerciais da ACN ou outras pessoas/empresas. Se seguir essas ligações, abandonará os websites da ACN. A presente Política de Proteção de Dados não se aplica a websites de terceiros. Deverá ler as políticas de privacidade desses websites, antes de os utilizar.

 

Dados do titular do cartão

 

A ACN pode solicitar aos EIs e aos clientes o fornecimento de dados de cartão de débito ou dados de cartão de crédito (“Dados do Titular do Cartão”) no âmbito da compra de alguns produtos e serviços da ACN. Os Dados do Titular do Cartão podem ser utilizados para pagamentos correntes e armazenados para pagamentos futuros ou periódicos. Os pagamentos podem ser efetuados diretamente à ACN ou por meio de outros fornecedores. A ACN mantém os seus controlos em conformidade com a Norma de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento e outras normas da indústria a fim de proteger os Dados do Titular do Cartão; no entanto, estas salvaguardas podem não conseguir impedir todas as tentativas não autorizadas de acesso, obtenção e utilização dos Dados do Titular do Cartão.

 

Transferência de Dados Pessoais

 

  1. Dentro do Grupo ACN e transatlântica

 

A ACN pode transferir os seus Dados Pessoais, para os fins descritos na presente Política de Proteção de Dados, a outros membros do Grupo ACN, alguns dos quais poderão localizar-se fora da União Europeia. As transferências realizadas para membros do Grupo ACN que se localizem na União Europeia cumprem as exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e outra lei aplicável. Atualmente, a ACN efetua transferências de dados pessoais transatlânticas para a sua empresa-mãe, a LKN Communications, Inc., que se localiza nos Estados Unidos e com a qual a ACN celebrou Cláusulas Contratuais-Tipo, aprovadas pela Comissão Europeia, que asseguram que a transferência, o tratamento e a proteção dos Dados Pessoais estão em conformidade com a presente Política de Proteção de Dados e outra lei aplicável.

 

  1. A outros terceiros

 

De tempos a tempos, a ACN pode ainda transferir os seus Dados Pessoais a terceiros para os fins especificados na presente Política de Proteção de Dados e conforme permitido pela lei aplicável. A ACN transfere Dados Pessoais a terceiros apenas quando a terceira parte: (a) dê garantias satisfatórias de que procederá à proteção de Dados Pessoais em linha com a presente Política de Proteção de Dados; (b) tenha assinado um acordo com a ACN que aborde a transferência e o tratamento de Dados Pessoais; ou (c) se situe na União Europeia ou noutro país onde a transferência seja permitida pela Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou outra lei aplicável.

 

Segurança

 

A ACN tem implementadas medidas tecnológicas e organizacionais que visam proteger os seus Dados Pessoais contra o acesso ou uso não autorizado ou indevido durante a recolha dos mesmos e a sua conservação em nossa posse. A informação sensível (como o sexo, a etnia, os dados financeiros e os Dados do Titular do Cartão) está sujeita a medidas de segurança reforçadas. Deve igualmente adotar medidas que visem a salvaguarda dos seus Dados Pessoais, como: manter os seus nome de utilizador e senha confidenciais, encerrar devidamente as suas sessões ao sair de websites da ACN, fechar os navegadores de Internet ao concluir as suas atividades em linha, alterar as suas senhas regularmente e não fornecer os seus Dados Pessoais a pessoas que não conheça.

 

Podemos comunicar consigo e vice-versa por e-mail ou chat e estas comunicações podem, por vezes, conter Informações Pessoais. Nós não intercetamos nem divulgamos os conteúdos das comunicações por e-mail e chat (a menos que haja um mandado, ordem do tribunal ou que tal seja exigido como parte de uma investigação que esteja em curso); porém, essas comunicações podem não ser seguras. Desaconselhamos o envio de informação sensível (como o sexo, a etnia, os dados financeiros e os Dados do Titular do Cartão) por e-mail ou chat. Nunca lhe pediremos que forneça esse tipo de informação por esses meios.

 

O seu direito de aceder aos seus Dados Pessoais e outros direitos

 

Tem o direito de aceder aos seus Dados Pessoais, retificar os seus Dados Pessoais quando a informação que possuamos esteja incorreta e, em alguns casos, eliminar os seus Dados Pessoais. Pode obter cópia de ou retificar ou solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, contactando o responsável da ACN em matéria de proteção de dados (Data Protection Officer) pelo e-mail euprivacyofficer@acneuro.com ou escrevendo para:

 

ACN Europe B.V.

Data Protection Officer

Thomas R. Malthusstraat 1-3

1066 JR Amesterdão

Países Baixos

 

Podemos impor restrições razoáveis aos pedidos de acesso a ou retificação dos seus Dados Pessoais e, em caso de pedidos excessivos ou infundados, podemos cobrar-lhe uma taxa razoável, conforme permitido por lei, pelo fornecimento dos seus Dados Pessoais. Se solicitar a eliminação dos seus dados, poderemos deixar de lhe poder fornecer produtos e serviços. Estamos autorizados a guardar alguns dos seus Dados Pessoais para responder às nossas necessidades legais, financeiras, de auditoria e comerciais, mesmo que solicite a sua eliminação.

 

Para além de estes direitos de acesso a e eliminação de dados, poderá ter o direito de se opor a determinado tratamento de dados e a solicitar a restrição do tratamento. Poderá ainda ter o direito à portabilidade de dados. Acresce que, sujeito à presente Política de Proteção de Dados, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento e o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade fiscalizadora competente.

 

Limitação de responsabilidade

 

Ao tratar os seus Dados Pessoais, a ACN envida esforços razoáveis para cumprir o disposto na presente Política de Proteção de Dados e lei aplicável. A ACN não será responsável por danos diretos ou indiretos que possam resultar do incumprimento da presente Política de Proteção de Dados, salvo disposição em contrário na lei aplicável.

 

Alterações à Política de Proteção de Dados

 

A ACN pode alterar a presente Política de Proteção de Dados a qualquer momento sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após terem sido publicadas nos websites da ACN.

 

Versão 6.0

Data de publicação: 23 de maio de 2018

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